Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Denomina Travessa Mirante do Trobogy, um logradouro público desta Cidade.
Estabelece o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado Municipal de Salvador.
Denomina Rua das Dunas Travessa C, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua das Dunas Travessa B, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua das Dunas Travessa A, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua Filipenses um logradouro público desta Cidade.
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Salvador a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno Prolonga à Vida, e fixa outras providências.
Dispõe sobre o Programa Talentos Soteropolitanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), de 07 de agosto de 2006, na matéria de sociologia, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os estudantes para prevenir, desconstruir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher contribuindo com uma nova cultura de relações humanas no âmbito do município de Salvador.
Dispõe ao Poder Executiva Municipal a criação do aplicativo de Proteção a Mulher.
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do município de Salvador.
Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o "Programa Pele Saudável", onde o Poder Executivo municipal distribui protetor e bloqueador solar para pessoas portadoras de deficiência de albinismo e tratamento de câncer de pele e dá outras providências.
Institui ao Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham a se instalar no município de Salvador que utilizem mão de obra de ex detentos e detentos do regime aberto e semiaberto através do programa bom samaritano e das outras providencias.
Institui ao poder executivo a conceder a isençao de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e da outra providencia.
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Salvador.
Institui o programa cuidador de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida ou de doentes crônicos, no âmbito municipal.
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável, nas praças, terminais de ônibus e pontos Turísticos do Município de Salvador
Institui, a semana de Conscientização e Informação sobre Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no âmbito do município de salvador.