Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos particulares de ensino, localizados no Munícipio de Salvador, a divulgarem a lista de material escolar do ano letivo seguinte, até o último dia útil do mês de outubro do corrente ano.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Munícipio de Salvador a adquirirem apenas copos ecológicos, com a consequente substituição integral dos copos plásticos descartáveis produzidos a partir de derivados do petróleo.
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados, no exercício de sua profissão, em Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Munícipio de Salvador, assim como a reserva de vagas em estacionamento privativo, e dá outras providências.