Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto parcial incidente sobre os artigos. 3º a 8° do Projeto de Lei nº 332/2021.
Veto total ao Projeto de Lei nº 122/2022.
Veto parcial incidente sobre os artigos. 6º e 9º do Projeto de Lei nº 71/2021.
Veto total incidente ao Projeto de Lei nº 285/2021
Veto total incidente ao Projeto de Lei nº 368/2021.
Veto total ao Projeto de Lei nº 136/2022
Altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Munícipio de Salvador e, institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências, na forma que indica. SUBSTITUTO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 351/2021.
Veto parcial incidente sobre o art. 2º do Projeto de Lei nº 275/2019
Veto total ao Projeto de Lei nº 155/2021.
Veto Parcial incidente sobre o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 261/2021.
Veto Parcial, incidente sobre os §§ 1º, 3º do art. 1º, o art. 2º, o art. 4º, os §§ 1º, 2º e 4º do art. 6º e o art. 7º do Projeto de Lei nº 54/2021.
Veto Parcial incidente sobre os incisos I e II do art. 2º e o art. 5º do Projeto de Lei nº 128/2022.
Veto Total ao do Projeto de Lei nº 371/2021.
Veto Total ao do Projeto de Lei nº 85/2021.
Veto Parcial incidente sobre o §2º do art.1º, incisos II, IV e V do art. 3º, incisos I a IV, VII e VIII e §2º do art. 5º e artigos 6º a 12 do Projeto de Lei nº 172/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 183/2022.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 170/2022.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2022.
Veto Parcial incidente sobre o §1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022