Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. José Carlos Raimundo Brito, Secretario de Saúde de Salvador, a alteração do Regime Celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias para o Regime Estatutário.
Indica ao Exmo. Sr. José Carlos Raimundo Brito, Secretário Municipal de Saúde de Salvador, que seja incluso os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate à endemia no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Saúde do municipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Secretário do Trabalho Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, Senhor Nilton Vasconcelos, a viabilização de medidas administrativas para aproveitar os espaços dos Clubes do Ypiranga e do Regata de Itapagipe como Centro de Formação para juventude de Salvador.
Indica a Exma. Sra. Silvia Zarif, Desembargadora, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a instalação de postos dos Cartórios de Registro de Pessoas nas nas maternidades públicas do Esatado da Bahia.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, inclua entre as metas prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado políticas públicas de prevenção à Tuberculose.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador João Henrique, que inclua no calendário esportivo amador do municipio a realização dos Jogos Abertos e Jogos Escolares.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, que inclua no cardápio da merenda escolar dos municipios da Bahia, as proteínas derivadas do peixe.
Indica ao Exmo. prefeito da capital, Sr. João Henrique, que através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabeleça convênio entre a PMS/SMEC e a Escola de Dança da UFBa.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador João Henrique, que anule o Decreto nº. 19.386/2009, que dispõe sobre a desapropriação da região conhecida como Vila Brandão.
Indica ao Exmo. Sr. Superintendente da SUCOM Claúdio Souza da Silva, que tome as medidas necessárias de fiscalização para que a construção localizada no Parque São Braz, Rua Eng. Lipidio Campos obedeça às normas de acessibilidade.
Indica ao Prefeito de Salvador, a apresentar a Câmara de Salvador Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº. 31/2007, adequando-se as modificações decorrentes da última reforma administrativa do Municipio de Salvador.
Indica ao prefeito da capital Sr. João Henrique, recuperação e melhoria das Estações de Transbordo do Município do Salvador.
Indica ao prefeito da capital, Dr. João Henrique, a convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para os Transportes Públicos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Benito Alcântara de Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, que institua os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Indica ao Exmo. Prefeito da Capital da Bahia Sr. João Henrique Carneiro, que determine à implantação e implementação nos postos de saúde do Município das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, que se posicione junto à comunidade internacional pela suspensão imediata da ofensiva militar do Estado de Israel ao povo Líbano-palestino e estabelecimento de negociação para a paz na região.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que proceda a contratação direta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias através de vínculo direto com a Administração Pública da cidade de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Sr. Renan Calheiros, que ultime as providências necessárias para levar à votação o Projeto de Lei de Câmara nº 37/2006.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que promova a criação de um grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de "Política de Proteção Animal" para o Município de Salvador, a se estabelecer no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente - SMA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Paulo Gamen Souto, que instale novas Delegacias Especiais de atendimento à Mulher, a fim de possibilitar a criação de novas "politicas de combate e prevenção contra a mulher", como preleciona a nossa Constituição Estadual e como se torna premente em face do contigente populacional da Cidade de Salvador.