Projetos e leis
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Requer que solicite ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente Antonio Eduardo dos Santos de Abreu, informações referentes aos decretos de desapropiação nº 20.709/2010, publiado no DOM de 10 a 12 de abril de 2010; 20.733/2010, publicado no DOM de 17 a 19 de abril de 2010; e nº 20.735/2010, publicado no DOM de 20 de abril de 2010.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, a implantação do Programa de Atenção à Saúde do sevidor público disponibilizando serviços de saúde ocupacional.
Indica ao Exmo. Jaques Wagner, que tome as medidas necessárias para propiciar maior celeridade aos processos de aposentadoria dos servidores públicos.
Indica ao Exmo.Governador Jaques Wagner, que tome as medidas necessárias para incluir no Regimento Interno da SESAB, a instalação de Conselhos gestores tripartite, compostos por servidores usuários e gestores nas unidades de saúde do estado.
Requer à Mesa, depois de ouvido Plenário, que solicite do Sr. João Carlos Cunha Cavalcanti, Chefe da Casa Civil, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos 22 Projetos Estruturantes do Programa "Salvador, Capital Mundial", com os respectivos doadores e os responsáveis técnicos bem como informações acerca dos valores pagos pelo municipio.
Requer à Mesa, que solicite do Senhor Antonio Eduardo dos Santos de Abreu, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos 22 Projetos Estruturantes do Programa Salvador, Capital Mundial, com os respectivos doadores e os responsáveis técnicos bem como informações acerca dos valores pagos pelo Município.
Requer a Mesa, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito de Salvador, informações acerca da não instalação do Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e no Estatuto da Cidade.
Indica ao Exmo. Senhor João Henrique Barradas Carneiro, Prefeito da Cidade do Salvador, que envie o Plano de Transporte do Município de Salvador para Câmara Municipal de Vereadores.
Fica obrigado a todo estabelecimento comercial e distribuição de combustivéis, localizado dentro do municipio de Salvador, a expor o preço da gasolina, álcool, diesel e GNV e suas variações apenas com a variação decimal após a virgula, duas casas numéricas, considerando que a expressão monetária nacional não admite numerário além da casa decimal.
Fica instituida a Semana Municipal da Pesca e Aquicultura.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia de Luta a Prevenção da LER DORT.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia do Assistente Social.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Dança.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o dia do Odontólogo.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, "Em Comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor".
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia do Nutricionista.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o Dia Nacional da Luta Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o dia do/a Enfermeira.