Projetos e leis
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Indica ao Sistema Municipal de Cultura do Salvador, o tombamento municipal do Estádio de Periperi - Estádio de Futebol Nair Pires Castelo Branco.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a fim de tornar obrigatório que as repartições públicas estaduais, os terminais marítimos, as estações de trens, as estações de metrô, os trens, as embarcações e os metrôs que realizam o transporte público de passageiros afixem cartaz alertando sobre o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia criando um Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Bahia..
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e Restauração Florestas de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas com interface com uma Política Nacional/ Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração do Decreto nº 30.796, de 14 de fevereiro de 2019, a fim de garantir a gestão democrática do PlanMob Salvador e incluir a sociedade civil no Comitê Gestor previsto no art. 1º, da citada norma, paritariamente, assegurando-lhe a indicação de 11 (onze) representantes, dentre eles, ao menos, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA e um representante da Câmara Municipal.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em inglês.
Indica ao IPAC, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), que promova o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural baiano.
Indica ao IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal, que promova a notificação para o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural imaterial da humanidade
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em inglês.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em espanhol.
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em espanhol.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que formule decreto executivo competente à garantia formal e material da liberdade de ensino e aprendizado, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, na seara da educação municipal
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que formule decreto executivo competente á garantia formal e material da liberdade de ensino e aprendizado, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, na seara da educação estadual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de espaços de descanso em todas as unidades de saúde que funcionem 24h, estipulando condições adequadas de salubridade e conforto para os profissionais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação de espaços de descanso em todas as unidades de saúde que funcionem 24h, estipulando condições adequadas de salubridade e conforto para os profissionais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de vagas imediatas para a função de Terapeuta Ocupacional no Hospital Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, que cumpra a obrigação constitucional positivada no Art. 37, X, e envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Salvador que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que cumpra a obrigação constitucional postivada no art. 37, X, e envie a projeto de lei a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que reponha a perda salarial dos servidores publicos.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque uma Conferência Municipal de Mobilidade para debater a situação de mobilidade de Salvador, inclusive o projeto de BRT em curso, o PLE nº 79/18, que trata da Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador PlanMob Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque o Conselho Municipal de Salvador para discutir e opinar sobre o projeto de BRT em implantação, suspendendo as obras já iniciadas até haja manifestação desse Conselho sobre o projeto.