Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão de tecnologias sustentáveis, tais como telhados verdes, sistemas de captação e reuso de águas pluviais, painéis solares, iluminação eficiente e técnicas de ventilação natural, no Programa Morar Melhor.
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação de, no mínimo, um Ecoponto em cada Prefeitura-Bairro de Salvador, com estrutura adequada para o recebimento seletivo de resíduos volumosos, recicláveis, eletroeletrônicos e restos de poda, entre outros resíduos sólidos compatíveis com a coleta diferenciada no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos visando ao tombamento do Bambuzal do Aeroporto de Salvador, localizado no bairro de São Cristóvão, como patrimônio paisagístico, ambiental e cultural do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de bolsas de transporte (bags) por plataformas de delivery aos entregadores cadastrados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mitigação à Poluição Sonora no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão do Município de Salvador à Semana Internacional Lixo Zero, a ser realizada nos dias 18 a 26 de outubro de 2025, promovendo eventos, campanhas e ações educativas voltadas à redução da geração de resíduos e à promoção de práticas sustentáveis junto à população soteropolitana.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação das ruas fechadas para lazer nos domingos, com prioridade para os trechos de maior densidade populacional e menor acesso a áreas de lazer, bem como a incorporação de infraestrutura mínima para garantir o uso qualificado e seguro desses espaços pela população.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que seja regulamentado o acesso de bicicletas no interior dos ônibus do sistema BRT Salvador, durante todo o horário de funcionamento do sistema: das 5h30 às 22h em dias úteis e das 6h às 22h nos domingos e feriados, como forma de promover a integração modal, incentivar a mobilidade ativa e garantir o direito de ir e vir da população que utiliza a bicicleta como parte essencial do seu deslocamento diário.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Comitê Municipal de Educação para a Sustentabilidade. O comitê deverá contar com, no mínimo, 10 integrantes, representando a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, a Secretaria Municipal da Educação, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, setor privado e grupos estudantis. Seu objetivo será planejar, coordenar e avaliar ações educativas voltadas à sustentabilidade no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que sejam instalados suportes internos para bicicletas convencionais nos ônibus do sistema BRT de Salvador, com sinalização adequada e regulamentação de uso, como forma de incentivar a mobilidade ativa, a integração entre modais e garantir o direito à ciclistas de diferentes regiões da cidades.
Denomina de Antônio Bispo dos Santos, um logradouro público do município de Salvador.
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro no Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina de Niède Guidon, um logradouro público do município de Salvador.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.
Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Créditos Verdes no Município de Salvador e dá outras providências.