Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o aumento de linhas de ônibus que atendem ao bairro de Canabrava, bem como, acrescer viagens às duas linhas existentes, com o fim minorar o tempo de espera dos moradores locais e de forma geral melhor atender a população de Salvador.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Sr. Bruno Reis, que se digne a respeitar a Lei Federal 13.675/2018, formulando o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institua o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem assim, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de improbidade administrativa.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que através do Órgão Estadual competente em cooperação com concessionários, proprietários e/ou Municípios, realize o estudo de viabilidade técnica para implantação de equipamento público que propicie a recepção e guarda de bicicletas nos estádios de futebol ou em suas cercanias, com segurança, nos dias de jogos, competições esportivas ou qualquer outra atividade que estimule a reunião de pessoas nestes estabelecimentos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização dos estudos de viabilidade técnicas de projeto de requalificação e manutenção nas áreas do Campo Grande, Forte São Pedro, Avenida Sete de Setembro, Largo dos Aflitos, Largo Dois de Julho e Avenida Carlos Gomes, incluindo-as no programa destinado ao Centro Histórico de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da Faixa Azul para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo da viabilidade técnica, a Revisão do Plano de Cargos e Vencimento - PCV - 2014: Cumprir o Art. 66 Lei Municipal - 8.629/2014 que se refere à revisão no decorrer do ano 2017, “....Art. 66. O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal do Salvador será objeto de revisão no prazo de 03 (três) anos, a contar da data da sua aprovação…”; Alterar a nomenclatura dos cargos no GRUPO DE NIVEL TÉCNICO na Tabela do Plano Cargo e Vencimento - PCV/2014, a considerar o desmembramento da área de qualificação do grupo técnico todos os servidores Ativos, sem a devida comprobação e certificação de formação técnica profissional; Corrigir e alinhar a tabela de vencimento dos Servidores Técnicos profissionais, Ativos, ao valor de R$ 1.953,56 (Hum mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) a considerar o primeiro nível da tabela de vencimento retroativo ao ano de implementação do PCV2014.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizado o estudo de viabilidade técnica para criação do Parque Ecológico na região do rio Ipitanga, pertencente ao município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja realizado o estudo de viabilidade técnica para criação do Parque Ecológico do Estado da Bahia na região do rio Ipitanga.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica de estudo para aplicação das 30h de jornada de trabalho para profissionais de Psicologia da prefeitura municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para decretar a atuação presencial e diária da Guarda Civil Municipal na proteção e segurança de todas as unidades de saúde do Município de Salvador com efetivo fixo de 3(três) guardas por unidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica de estudo para aplicação das 30h de jornada de trabalho para profissionais de Serviço Social da prefeitura municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, regulamentando a LC nº 01/1991 que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salvador, no que tange ao adicional de insalubridade previsto nos artigos 96 a 100 da referida Lei, passando a aplicar o percentual máximo de 40%, aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, modificando a LC nº 42/2005 que Alterou dispositivos das leis complementares nº 1, de 15 de março de 1991 e nº 7, de 30 de julho de 1992 e suas alterações, bem como revogou a lei complementar nº 40, de 12 de agosto de 2005, para fazer constar em seu artigo 2ª, §1º, a previsão da Gratificação de Risco, no percentual de 40%, para os servidores em atividade de salvamento terrestre, lotados no SAMU da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, modificando a Lei Municipal nº 7867/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências, alterando o Anexo VIII do Parágrafo único do Artigo 33, para aplicar de forma isonômica os percentuais de gratificações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica da obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra o Covid-19 para acesso nas agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, exceto para pessoas impossibilitadas por motivos de saúde, desde que se apresente comprovante médico que ateste a inviabilidade da vacina.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, através da Secretaria Municipal de Saúde, o estudo de viabilidade para instalação de uma Unidade de Saúde da Família com serviço de atendimento integral na comunidade de Canto do Rio, no bairro de Pirajá.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares, Reis que seja realizado o estudo de viabilidade técnica para construção de uma praça de lazer com as adaptações para idosos e PCD, no Loteamento Canto do Rio, no bairro de Pirajá.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa que determine, através da Secretaria de Saúde do Estado Bahia, no âmbito de sua competência, a inclusão dos (as) Operários (as) da Construção Civil, da Embasa e Coelba no Plano de Imunização contra a COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que determine, através da Secretaria de Saúde do Município, no âmbito de sua competência, a inclusão dos (as) Operários (as) da Construção Civil, da Embasa e Coelba no Plano Municipalde Imunização contra a COVID-19
INDICA: ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que determine à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a manutenção do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) e da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) nos prédios históricos no Canela, com ampliação de sua equipe e em apoio à criação do Memorial da Saúde do Trabalhador nessas instalações.