Projetos e leis
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2 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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RUP 42/2025Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Sociedade Beneficente Criança Feliz, CNPJ 40.480.360/0001-52, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 30/2024Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa Verde.
Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025