Projetos e leis
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao 32º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Jovem.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Rogéria de Almeida Pereira dos Santos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade, através da secretaria competente, para reserva no mínimo de 10% (dez por cento), na contratação de aprendizes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia, destinadas a jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial, aqueles que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e/ou em situação de acolhimento familiar.
Acrescenta o art. 8º-A na Lei 9.376/2018 que institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior, através da Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM, para implantação de espaços sociais lúdicos em Faculdades e Universidades, públicas e privadas, reservados à filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição de ensino no turno noturno e não tem familiares que possa deixá-los sob seus cuidados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, para implantação de espaços sociais lúdicos em Instituições de Ensino Superior reservados a filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição ensino no turno noturno e não tenham familiares que possam deixá-los sob seus cuidados.
ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize campanha de incentivo de consumo do comércio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia soteropolitana.
ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, que realize campanha de incentivo de consumo do comercio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia baiana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros de docentes e funcionários de estabelecimento de ensino público e privados de educação básica do município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, para que seja implementado nas Prefeituras Bairro de Salvador, um posto de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Declara a utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Cultural Semente do Bem.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica, para que seja implementado nos Centro Social Urbanos (CSU) do Estado da Bahia, um posto de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos- EJA, e dá outras providências.
Repúdio pelo lamentável episódio ocorrido dia 11 de novembro de 2021, no Colégio Estadual Heitor Villa Lobos, onde o professor da disciplina de artes estimulou mais de 30 alunos, com idade entre 11 e 12 anos, a se beijarem em troca de pontos extras e valor monetário.
Declara a utilidade pública municipal do Clube de Mães dos Novos Alagados as Heroínas do Lar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a criação do Programa Esporte na Escola, com objetivo de oferecer atividades esportivas no contraturno escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que insira no município o Programa do Governo Federal Educação Financeira nas Escolas, objetivando a capacitação dos professores da Rede Pública do município de Salvador.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representam o município de Salvador em competições esportivas, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a concessão de termo de autorização de uso de espaços físicos de equipamentos públicos para entidades sem fins lucrativos, Sociedade Amigos do Bairro, Associação de Moradores e instituições religiosas, que desenvolvam atividades esportivas com crianças, adolescentes e jovens no Estado da Bahia.