Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, oficie o IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia para que seja efetivada a preservação do patrimônio cultural em favor da revitalização do Cine Teatro Jandaia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua e tome as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a abertura de editais pela Fundação Gregório de Matos para a contratação de apresentações de Corais no período natalino, fomentando a retomada cultural e artística desse seguimento no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, por meio da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB), que notifique a empresa responsável pela manutenção dos telefones públicos (orelhões), para a remoção dos aparelhos inativos e com defeitos no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, oficie o IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia para abertura do processo de tombamento da forma de fazer o Picolé Capelinha como Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, instituir a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos da Bahia, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Estado durante tais festividades.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que os principais bens de uso especial do Município, sede da prefeitura municipal de salvador, Câmara Municipal e demais edificações onde estão alocadas secretarias e respectivas estrutura administrativa do município, bem como, os principais pontos turísticos da cidade fiquem iluminados de rosa através de seus equipamentos públicos, no período do mês de outubro, em apoio à campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição e fomento de espaços que viabilizam as atividades físicas e funcionais direcionadas para as pessoas com deficiências, buscando mais oportunidades e reduzindo os processos de exclusão nos ambientes públicos e comunitários no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição e fomento de um Centro Esportivo Adaptado e Terapêutico Marítimo, no intuito de viabilizar Esporte marítimo adaptado aos diversos tipos de deficiência no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua Programas de apoio e estímulo à geração de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município, bem como, o estímulo na inserção destas no ambiente acadêmico por meio de bolsas viabilizadoras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja garantido aos cidadãos de baixa renda do Município de Salvador, por meio de projeto social, o acesso à Internet de qualidade e universal.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) através Diretora de Proteção Social Especial, o retorno das atividades do Centro-Dia Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano que solicite a Superintendência de Mobilidade, que promova a criação e disponibilize um sistema nos moldes do filômetro , no qual deverá ser demonstrada em tempo real o nível de intensidade das filas no sistema do Ferry Boat.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a liberação do trabalho no turno que estiver cadastrada a vacinação, sem prejuízo na remuneração, dos empregados do setor público, e que seja recomendada a mesma medida ao setor privado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Empreende Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação de mulheres para os diversos setores das empresas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Pacto Pela Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação e valorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis através da SALTUR, Empresa Salvador Turismo, que implante pranchas de comunicação aumentativas e alternativas em praças, parques e espaços turísticos.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.