Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre criação do programa inscrição solidária para todos os eventos esportivos do Município, realizados pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e dá outras providências.
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada no âmbito do município de salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua e tome as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência no Município de Salvador.
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em 19 de novembro de 2021.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do estado da Bahia - APADA/BA.
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - A CEPDE no âmbito do Município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Salvador.
Repúdio ao aumento da tarifa de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN) na Estrada do Coco (BA-099), autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a abertura de editais pela Fundação Gregório de Matos para a contratação de apresentações de Corais no período natalino, fomentando a retomada cultural e artística desse seguimento no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, por meio da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB), que notifique a empresa responsável pela manutenção dos telefones públicos (orelhões), para a remoção dos aparelhos inativos e com defeitos no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, oficie o IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia para abertura do processo de tombamento da forma de fazer o Picolé Capelinha como Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Salvador.
Repúdio ao veto do Presidente Jair Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Salvador, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Salvador, de adicionar uma nova ferramenta na sua plataforma digital que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.