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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
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PLE 47/2006Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Doce fantasias.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 20/03/2006
PLE 29/2006Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Apoio a Família e a Criança Carente

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 07/03/2006
PLE 24/2006Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Instituição Filantrópica Iaô-Ilé Augusto Omolú

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 06/03/2006
PLE 5/2006Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Conjunto habitacional Jardim Valeria II.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 06/02/2006
PLE 434/2005Projeto de Lei

Denomina Nair Sampaio Mascarenha um Logradouro Público do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 20/12/2005
PLE 398/2005Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Bom Samaritano.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 06/12/2005
PLE 335/2005Projeto de Lei

Dispõe sobre a intituiçaõ do dia 23 de novembro, como dia municipal do Capoerista.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 10/10/2005
PLE 316/2005Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Comunidade do Solar do Unhão.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 27/09/2005
PLE 315/2005Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Joana Dark.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 27/09/2005
PLE 224/2005Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Agencia Baiana de Desenvolvimento Social.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 10/08/2005
PLE 167/2005Projeto de Lei

Dispõe sobre afixação de cartazes e placas educativas, alusivas a campanha pelo uso de preservativo.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 23/04/2014
PLE 113/2005Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Lagoa da Paixão

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 04/05/2005
PLE 112/2005Projeto de Lei

Considera de utilidade pública municipal o Esporte Clube Limoeiro de Paripe

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Protocoladoúltimo passo em 04/05/2005