Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 167/2005
Dispõe sobre afixação de cartazes e placas educativas, alusivas a campanha pelo uso de preservativo.
Dispõe sobre afixação de cartazes e placas educativas, alusivas a campanha pelo uso de preservativo.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.