Projeto de Emenda a LOMEm tramitação — Protocolado
PEL 1/2004
Altera a redação do artigo 247 da Lei Orgânica de Salvador.
Altera a redação do artigo 247 da Lei Orgânica de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.