Projeto de Emenda a LOMEm tramitação — Encaminhado
PEL 1/2008
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Municipio de Salvador, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas Poder Executivo.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Municipio de Salvador, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas Poder Executivo.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.