Projeto de Emenda a LOMEm tramitação — Armazenado
PEL 2/2015
Altera o Parágrafo Segundo do art. 35 da Lei Orgânica do Município do Salvador, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa da Câmara de Vereadores de uma mesma legislatura.
Altera o Parágrafo Segundo do art. 35 da Lei Orgânica do Município do Salvador, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa da Câmara de Vereadores de uma mesma legislatura.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.