Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 17/2016
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que encaminhe Mensagem à Assembleia Legislativa, contendo Projeto de Lei dispondo sobre a regulamentação do exercício da atividade profissional do MASSOTERAPEUTA no âmbito do Estado da Bahia.