Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 32/2017

Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, a regularização de unidades imobiliárias situadas na zona urbana, que sejam de titularidades distintas situadas em uma mesma área, com base no art. 1225, XVIII e o art. 1510-A do Novo Código Civil de 2002.

Autor: Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)
Apresentado em: 23/01/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/05/2017

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/05/2017

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 71/2017

PIN-322017244356.pdf
27/04/2017

Expedido

Supervisão de Expediente
25/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Expediente
12/04/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/04/2017

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-322017241040.pdf
12/04/2017

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/04/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/02/2017

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 3 , Data 08/02/2017 , Regime Ordinário, -/
10/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/02/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-322017231139.pdf
09/02/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
01/02/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-322017229919.pdf
01/02/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
27/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
27/01/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4918 , Data 25/01/2017

Diário nº 4918, pág. 4
26/01/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
26/01/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-322017229410.pdf
23/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
23/01/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.