Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 188/2018
AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COIBIR A COMPRA DE REMÉDIOS ABORTIVOS POR SITES BRASILEIROS, BEM COMO TIRAR DO AR PÁGINAS QUE TRAZEM ROTEIROS COM PASSO A PASSO PARA BRASILEIRAS QUE DESEJAM REALIZAR UM ABORTO.