Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 50/2018
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social SJDHDS que firme Termo de Cooperação Técnica, tendo como Órgão executor o PROCON/Bahia, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, no município de Salvador/Bahia.