Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 1101/2019

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, reconhecer o direito à aposentadoria especial dos Guardas Municipais da Cidade de Salvador, imbuídos de funções ostensivas, que exercem funções compatíveis com a atividade policial, devendo, pois, terem o risco a que se submetem minimamente compensado.

Autor: Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)
Apresentado em: 04/10/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

15/06/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/06/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
27/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · CONFORME ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO
27/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
10/10/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/10/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/10/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/10/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

A2423E4E-5867-4925-BA02-C4C319EF5903.PDF
08/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/10/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5578, pág. 12
07/10/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/10/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

10A6A966-40B4-499E-8F7D-8406E11C31F5.PDF
04/10/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.