Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 183/2019

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, o estudo de viabilidade para estabelecer valor para Dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas na compra de medicamentos de uso contínuo e/ou utilizados em tratamentos de saúde, especialmente em tratamento oncológico.

Autor: Demetrio Oliveira (DEM)
Apresentado em: 04/04/2019
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

20/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme art. 183 do Regimento Interno.
21/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/04/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/04/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Alexandre Aleluia
09/04/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/04/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

4A9607E0-792C-4A18-BEE3-A74DC543CD47.PDF
08/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/04/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5454, pág. 10
05/04/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
05/04/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

50882EEA-7472-4A17-9DAD-2994F03F598A.PDF
04/04/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.