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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 315/2019

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a alteração do Art. 37, caput, que versa sobre a necessidade de Alvará para quaisquer anúncio ou engenho de publicidade dentro de áreas de domínio privado, eliminando, portanto, a necessidade de tal pagamento para publicidades que ocorrerem dentro de Shoppings Centers na cidade de Salvador.

Apresentado em
06/06/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    A3901D2E-84F1-4A49-95E2-DD97EC9B715E.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    5B8F66C7-2314-4E52-A46E-E7FE509A9943.PDF
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 81º Sessão Ordinária em 18/09/2019.
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    32B703F1-FC59-48A3-B3B9-09685A5867B8.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    1E6DFB97-C057-4543-A049-7C481CA15D98.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5496, pág. 8
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    E307BDFE-83EE-4D97-9686-26CA41602EB2.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.