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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 336/2019

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a edição de Instrução Normativa no sentido de estabelecer prazo máximo de 60 (sessenta) para finalização dos processos de benefícios previdenciários.

Autor
Demetrio Oliveira (DEM)
Apresentado em
18/06/2019
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  3. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  6. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 81º Sessão Ordinária em 18/09/2019.
  7. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.