Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 120/2020

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente pelo prazo de 90 dias, os contribuintes dos tributos que integram o Código Tributário do Estado da Bahia, afim de evitar a falta de recursos para manter o sustento familiar da população durante o período de isolamento de prevenção da pandemia do Covid-19.

Autor: Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)
Apresentado em: 06/04/2020
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

45B07252-9774-43A6-9BA1-976EDA7C3F73.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
10/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

38780B81-F828-4118-87F9-884008F80EA0.PDF
09/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
09/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 20ª Sessão Ordinária
03/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
21/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/05/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.

E8C59ACA-A1D4-43EF-8C34-DC3B31ED1FBC.PDF
13/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

EEBAFAA9-66A1-4348-B24E-1CADB9BE40BF.PDF
08/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5690, pág. 11
07/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

79C21B7C-57F1-45D6-9742-F328AD1F2FEB.PDF
06/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.