Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 140/2020

Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que renove automaticamente todas as Medidas Protetivas de Urgência vigentes desde o inicio do isolamento até 30 dias após o fim da pandemia, visando a garantia da proteção das mulheres em situação de risco de violência.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 13/04/2020
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

5B153444-6FA7-4145-A699-F3B4CCEC1FA6.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
10/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

B4165D2F-AA9D-472B-B08F-DD54A49508BD.PDF
09/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
09/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 20ª Sessão Ordinária
03/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
21/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/05/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.

42C2EF1E-D8BB-4D0C-854A-71E9A3E836CF.PDF
22/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

32D139EE-7086-468A-8AD9-504AFE9053D8.PDF
15/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5693, pág. 14
14/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

59437D91-7773-4D69-AD61-0B35586823D8.PDF
13/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.