Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 157/2020

Indica ao Exm° Sr. Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, a necessidade de fiscalização das empresas que contratam profissionais para o serviço de Motoboy, para a garantia da concessão de máscaras, luvas e álcool em gel, garantindo-lhes o básico para a preventiva segurança contra o contágio do COVID-19.

Autor: Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em: 14/04/2020
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

F67F4328-C072-4192-8780-90AD9FDB2F2D.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
01/07/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
23/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

7694B238-737C-4797-9570-DE79D056E2C0.PDF
23/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
22/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
22/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 21ª Sessão Ordinária
22/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
21/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/05/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.

5E6A10EC-FEF4-4A53-BBEF-72777D26BFA2.PDF
22/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

3F168CC1-0311-4059-8FBE-85960FA729D5.PDF
16/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
16/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5694, pág. 9
14/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

566616F4-E7FF-41CB-93DA-770846CD749D.PDF
14/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.