Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 169/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe projeto de lei concedendo isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU para os cinemas e casas de espetáculo vencidos e vencíveis durante o período de suspensão de suas atividades em razão da pandemia do coronavírus.

Autor: Aladilce Souza (PC do B)
Apresentado em: 17/04/2020
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

26/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

FC5D6164-30F5-45B3-8BEF-C57A6A50F2CB.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
15/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
15/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 22ª Sessão Ordinária
15/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/06/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

8B2C65B0-2603-436B-B72A-EE7F3A98AF8E.PDF
03/06/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
24/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0424A441-8228-4DF9-A65C-D27406602853.PDF
23/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
23/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5697, pág. 7
20/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
20/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

FBDE1A7C-D880-49FF-A07E-E2170B9BE002.PDF
17/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.