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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 254/2020

Indica ao Exm° Sr. Governador, avaliar a viabilidade de conceder redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre o óleo diesel adquirido para o transporte público coletivo dos integrantes do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Autor
Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em
05/05/2020
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    45441E40-3E04-4945-8272-11C0B3039F00.PDF
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    366AEBAE-73B1-4F12-83D0-E16210C6EA5A.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 24ª Sessão Ordinária
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme o art. 2º do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
    B163C852-5042-4183-99A0-0D1EB5E7F64B.PDF
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C6C61D51-F065-411C-9EBE-E9F34EEE4A4B.PDF
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5706, pág. 6
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    9C856A16-2163-4848-B224-92174543D67C.PDF
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.