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Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 313/2020

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, a concessão do percentual de 40% de insalubridade sobre a remuneração dos profissionais de saúde; e com fulcro no art. 7º, XXIII, da CF e 20% do adicional de penosidade, sobre o salário base, para os profissionais de saúde que estão na linha de frente no atendimento ao coronavírus/covid-19.

Autor
Odiosvaldo Vigas (PDT)
Apresentado em
22/05/2020
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    38258015-6A3C-4782-BB71-26558675F832.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    0C00DF94-F927-4969-B48C-4FF72099C8B2.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 24ª Sessão Ordinária
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme Art. 2º do Ato nº 236/2020, DOL 14.05.2020
    1D7ECDC1-06CA-4B47-8A23-13870BEA11BB.PDF
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    87529A95-AF71-46DF-AD8B-9A653E585DE5.PDF
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5719, pág. 11
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C706979C-D1D7-4356-B66D-5C49E120EE26.PDF
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.