Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 422/2020

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a elaboração de marco legal (Decreto Estadual) para regulamentar o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 27/07/2020
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

20/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
22/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/08/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/08/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/08/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
31/07/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

29E2664C-0B54-4E67-B550-E0FB52F364AB.PDF
29/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
29/07/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5762, pág. 6
28/07/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
28/07/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

766F6E95-452C-45F1-9D2B-782E15596E0C.PDF
27/07/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.