Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 431/2020

Indica à Colenda Câmara dos Deputados que aprove a PEC 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.

Autor: Aladilce Souza (PC do B)
Apresentado em: 03/08/2020
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

16/05/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
27/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
27/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

E6C5349A-42ED-4EA7-898C-A1722595CE95.PDF
27/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
06/10/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
06/10/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

10CF8E28-69F9-4CAA-9089-85AB66B652C8.PDF
25/09/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
23/09/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
23/09/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 34ª Sessão Ordinária
14/09/2020

Pauta

Supervisão de Plenário · Em pauta de 14/09/2020 até 25/09/2020
14/09/2020

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
02/09/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
01/09/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
01/09/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

7FD6F5C4-12C5-4EEB-86A7-CACC57B33FCC.PDF
25/08/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/08/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/08/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/08/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/08/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/08/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

F7B3ADFF-7635-458F-B246-4FEFF1F440E5.PDF
05/08/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
05/08/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5767, pág. 7
04/08/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
04/08/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

E2306DF3-CF72-473B-8481-A3E0C7C4DF5A.PDF
03/08/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.