Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 449/2020
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a dispensa da existência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a dispensa da existência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.