Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 52/2020
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova ações de divulgação à população dos serviços oferecidos na Rede SUAS voltados ao contexto de pandemia do Coronavirus e, ainda, proceda à identificação de cidadãos, cidadãs e famílias que estão em condição de vulnerabilidade social agravada ou ocasionada pelos efeitos da pandemia, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para a concessão do benefício emergencial em virtude de desastre ou calamidade pública, previsto no artigo 57 da Lei Municipal nº 9502/2019, dentre outras providências.