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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 59/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, aditamento do Decreto Municipal, que estabelece medidas de combate ao avanço do coronavírus, para incluir a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento à população em fornecer meios de higienização que visem conter a propagação de doenças.

Autor
Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em
19/03/2020
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    A0974CCC-238A-45BC-B712-2776BB6B24A3.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    343454F7-C2D2-4391-89C4-E609C3EB3F67.PDF
  10. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 20ª Sessão Ordinária
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.
    9DF9554E-691F-4CA2-9DA5-E6D99E00B1AC.PDF
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    CEEF3CE3-EA6F-400D-A618-C22D6E0ECCA2.PDF
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5677, pág. 6
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3FAA6828-4E51-48BC-8EAE-8525745D60BB.PDF
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.