Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 87/2020
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, que seja estabelecido plano específico de prevenção e contingenciamento para a população de pessoas privadas de liberdade ou em situação de acolhimento institucional, devendo ser disponibilizado relatório diário com o monitoramento dos casos e as providências tomadas.