Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 399/2021
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente Políticas Públicas de incentivo a utilização de energia solar no âmbito do Estado da Bahia, sobretudo a isenção/redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como medida de estímulo a expansão do mercado, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico.