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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 440/2021

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que articule a assinatura de novo Convênio ICMS através do Consórcio Nordeste junto ao Conselho Nacional de Políticas Fazendária (CONFAZ), que seja autorizativo e por adesão, visando a (i) a adequação do benefício a todas as componentes da tarifa de energia elétrica ativa.

Apresentado em
17/08/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    B9963E9D-0D11-44C5-9925-12743EF19952.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    DB3827EC-D694-424F-B1F0-66F0A4589E7E.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 16/11/21 - Na 44ª Sessão Ordinária
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 16/11/21 - Na 44ª Sessão Ordinária
    44ª Sessão Ordinária de 2021
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 08/11 a 22/11/2021
    43ª Sessão Ordinária de 2021
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º, do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
    721EE716-B241-4D2B-8D4A-B7891199100A.PDF
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    02DE1B81-30AE-4E23-A34F-87A33D15A41D.PDF
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6027, pág. 7
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AE8915B5-8D9E-49A8-A540-97E4A431C8B6.PDF
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.