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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 481/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o enquadramento e regulamentação das Lagoas da Praia do Flamengo junto ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural SAVAM, com o objetivo de implementar planos e programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, para garantir a perenidade dos recursos existentes na região.

Apresentado em
09/09/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    B19B5678-0F87-4DE4-AE4A-31D7D9F7DAEB.PDF
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    E8ED6040-99DF-45DB-860C-6633794503AF.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
    2ª Sessão Extraordinária de 2021
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 30/11 a 14/12/21
    48ª Sessão Ordinária de 2021
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020.
    985109BA-51B5-4A5A-A900-FC2730D22DC4.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C7FBD66D-A1A9-46C3-8A0C-C1F259EE1B86.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6042, pág. 12
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    E63B9E7E-6038-41AA-849E-9FCBD4A2625B.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.