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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 533/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda remissão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador e que estejam devidamente cadastradas junto a Empresa de Limpeza de Urbana de Salvador LIMPURB, consoante o previsto no art. 27, inciso I do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador.

Apresentado em
30/09/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    EAECAC73-30B6-459E-B6D1-7C65E9C00B6E.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    25F4B4C1-3A66-4DAE-8FEE-141C39BE6FA3.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
    2ª Sessão Extraordinária de 2021
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 30/11 a 14/12/21
    48ª Sessão Ordinária de 2021
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020
    A65EDD81-86F6-4C36-96C5-22738A11A227.PDF
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    BC9114CF-C4E0-4027-A5C1-CCEF852A42C0.PDF
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6057, pág. 102
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    250F55FF-4269-4129-AA7B-70B8A340159F.PDF
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.