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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 622/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo de viabilidade técnica para a criação do aplicativo Direitos dos PCD , com a inclusão de toda a legislação federal, estadual e municipal que trate sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como um canal para denúncias, em caso de violação desses direitos.

Autor
Jose Antonio Mesquita Nogueira (PRD)
Apresentado em
16/12/2021
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    E6F25CCB-90BC-45F0-8266-C56B2DB82E1A.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    95DD279C-8652-4D86-9388-593EBF26F853.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 04/05 a 17/05/2022.
    9ª Sessão Ordinária de 2022
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do Ato Nº 236/2020, DOL 14/05/2020
    ADE1F8E6-BCF3-495A-99AD-85A23A951438.PDF
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    364F9072-F956-484A-8F5B-A8732DF70BF9.PDF
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6108, pág. 8
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AE793545-8AE8-4821-8F76-0E08B0EBF960.PDF
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.