Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 118/2022

Indica ao Exmo. Sr. Governador que seja elaborada uma Política Estadual de Controle de Armas - com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário- para a prevenção, combate e erradicação do tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, e acesso às informações balísticas de forma qualificada.

Autor: Maria Fernandes Marighella (PT)
Apresentado em: 18/04/2022
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

14/04/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/02/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
08/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
03/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/03/2023

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Alexandre Aleluia
28/04/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/04/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/04/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0890CBCB-87DA-4DAB-BA2E-91E745B37936.PDF
20/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/04/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6188, pág. 9
19/04/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/04/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

B6EB58EE-B067-461C-82D5-FE634B5A2E59.PDF
18/04/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.