Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 97/2022
Indica ao Exmo. Senhor Superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado Bahia, que institua Ações Educativas e Fiscalizatórias nos parques de diversões instalados no município de Salvador, na tentativa de evitar acidentes, visando a garantia e resguardo dos direitos dos consumidores soteropolitanos.