Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 104/2023
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que seja implementado o programa de orientação visual e sonora sobre assédio sexual em shows e eventos no município de Salvador. As informações a serem divulgadas devem incluir: I - Definição de assédio sexual; II - Tipos de comportamentos considerados assédio sexual; III - Formas de denúncia de assédio sexual, incluindo o número de telefone e endereço eletrônico do órgão competente; IV - Consequências do assédio sexual, tanto no âmbito criminal como civil