Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 14/2023

INDICA: À AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia que determine às concessionárias de pedágio instaladas em rodovias no território do estado da Bahia a possibilidade de pagamento pelo cidadão da tarifa do pedágio através de cartões de crédito e débito e/ou pix.

Autor: Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)
Apresentado em: 14/02/2023
Assunto: Transporte e Trânsito
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/06/2024

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/05/2024

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/05/2024

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
08/05/2024

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/05/2024

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/08/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Redistribuição
13/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/02/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/02/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

8E485C12-4505-4687-8D6F-D8E9087669B4.PDF
16/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
16/02/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6407, pág. 6
15/02/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
15/02/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7C982687-A712-4D2E-8577-9C92884E1632.PDF
14/02/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.