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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 244/2023

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente os idosos com mais de 70 anos de pagar a taxa de renovação da carteira Nacional de Habilitação (CNH), para que exista uma segurança nas vias de trânsito e um benefício na renda desses idosos do município de Salvador.

Apresentado em
20/10/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  10. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A4D31161-DA0A-4F59-87F9-55FAE8A35E14.pdf
  11. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  12. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6574, pág. 6
  13. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AC7BCD85-02CA-4A73-ADCE-A85C117E4461.pdf
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.