Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 68/2023

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito para que determine a reserva no percentual mínimo de 30% para às pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autor: Silvio Humberto (PSB)
Apresentado em: 28/03/2023
Assunto: Cultura
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PIN 68/2023? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

22/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
24/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
15/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme art. 184 do Regimento Interno
15/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
13/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/04/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/04/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/04/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
30/03/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

E46F25CC-2F41-4D79-8A89-93219BBAAE02.pdf
30/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/03/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6433, pág. 5
29/03/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/03/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

D1537EEF-591E-4355-9D0B-4BD8593510CB.pdf
28/03/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.