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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 117/2024

ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de um sistema de prioridade de matricula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Salvador.

Autor
Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)
Apresentado em
05/08/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    99961C92-3BD7-4BBF-9FAF-9CB1589F90E5.pdf
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6760, pág. 4
  14. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  15. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    4F3157DD-509B-49E6-B6C6-24C1679C9051.pdf
  16. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.