PIN 148/2024
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que: I. Oportunize enfermeiros, técnicos e auxiliares a terem uma possibilidade a mais de renda mensal; II. Amplie a capacidade de inserção dos profissionais de enfermagem, no mercado de trabalho; III. Contribua para redução da vulnerabilidade socioeconômica, através do incentivo ao empreendedorismo; IV. Oportunize os profissionais de enfermagem que já empreendem, dando maior visibilidade através da mídia e incentivos a cursos de capacitação; V. Fomente a valorização do trabalho dos profissionais de enfermagem; VI. Adote parcerias na mídia para apresentar os profissionais de enfermagem empreendedores; VII. Que as instituições de mídia, televisivas ou digitais recebam estímulos para a divulgação dos profissionais; VIII. Que as inscrições dos profissionais de enfermagem no Projeto de Lei Enfermagem Empreendedora no Município de Salvador sejam de forma virtual, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, seguindo os critérios necessários para elegibilidade; IX. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal do Salvador autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais. X. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.